Resumen de Romper o silêncio para a garantia dos direitos das mulheres em sofrimento mental autoras de delito

Ludmila Cerqueira Correia, Ana Valeska de Figueirêdo Malheiro, Olívia Maria de Almeida

• português

  O presente artigo problematiza o atual modelo de tratamento das pessoas em sofrimento mental autoras de delito, e, em especial, como as relações de poder produzem ou intensificam tal sofrimento quando se trata de mulheres. Analisa-se o caso de uma mulher em sofrimento mental, acusada de um crime, presa em instituições carcerárias e manicomiais no estado da Paraíba. Observa-se que o direito penal tem sido utilizado para a manutenção de internações psiquiátrico-carcerárias. Conclui-se que é necessária a reorientação jurídico-legislativa para a efetiva aplicação da Lei 10.216/2001, visando assegurar os direitos de acesso à justiça, à autonomia, à responsabilidade e à dignidade para as pessoas em sofrimento mental autoras de delito, em especial para as mulheres nessa condição, para romper com o ciclo de criminalização e violência.

• English

  This article addresses the current model used to deal with offenders with mental disorders, most especially women. We show how the relations of power can cause or increase the mental suffering of these women. We analyze the case of a woman with mental disorders, who was accused of a crime and confined in prisons and asylums in the state of Paraíba, Brazil. We noticed that criminal law has been used to maintain these psychiatric prison admissions. The conclusion was that legal and legislative guidance is necessary for the effective implementation of law n. 10.216/2001 whose goal is to provide the right of access to justice, autonomy, responsibility and dignity to these offenders with mental disorders, especially women, in order to break the cycle of criminalization and violence.