Política criminal de drogas: uma crítica à abordagem proibicionista

• Autores: Gustavo de Carvalho Guadanhin, Leandro de Castro Gomes
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 123, 2016, págs. 259-300
• Idioma: portugués
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • português

    Analisando-se a droga sob uma óptica multidisciplinar, identificam-se seus principais efeitos criminógenos: a influência do uso da substância para delinquir (farmacológicos), a prática de delitos para financiar sua aquisição (compulsão econômica) e os delitos decorrentes da ilegalidade de seu comércio (violência sistêmica), demonstrando-se que é neste último que se concentra a maior parte dos crimes violentos. Assim, considerando-se a droga uma realidade e a intervenção do Estado uma necessidade, optou-se não por políticas públicas de diminuição da desigualdade social, mas pela sua proibição, calcada em tratados internacionais. A adoção desse modelo, contudo, contribuiu para acentuar o aumento da violência e do encarceramento dos mais pobres, a corrupção de agentes estatais e o contexto criminógeno que envolve o usuário, o que leva ao questionamento de suas premissas, inclusive por organismos internacionais, bem como à busca de modelos alternativos, dentro de um processo de normalização.

  • English

    By taking a multidisciplinary approach in analyzing drugs, we can single out their main criminogenous effects, i.e., offenses influenced by substance abuse (pharmacological), offenses to finance their acquisition (economic compulsion) and offenses arising from the illegality of their trade (systemic violence), and, in turn, demonstrate that the latter accounts for most of the violent crimes. As drugs are deemed to be a reality and state intervention a necessity, the choice has been to enforce its prohibition by means of international treaties instead of public policies to reduce social inequalities. The adoption of this model, however, has helped to accentuate the increase in violence and incarceration of the poor, the corruption of state officials and the criminogenous context surrounding the user, which made its premises be challenged, including by international organizations, as we search for alternative models within a process of normalization.