Os movimentos feministas, principalmente os de segunda onda, trouxeram muitas contribuições ao se problematizar sobre o corpo, o prazer e o patriarcado. Uma delas, objeto de crítica e reflexão deste artigo, a descriminalização do aborto. Este tema também atravessa as publicações da Revista Direito Penal e Criminologia entre as décadas de 1970 e 1980. A partir destas premissas, pretende-se analisar estes movimentos em conjunto com as publicações da revista, a fim de problematizar suas implicações contemporâneas por meio do PL 478/2007, reconhecida pelos movimentos feministas como “Bolsa Estupro”.
Feminist movements, particularly their second wave, made a great contribution to raising several issues related to body, pleasure and patriarchy, including the decriminalization of abortion that we critically discuss in this article. This theme is also found in publications of Revista Direito Penal e Criminologia between the 1970s and 1980s. Based on these assumptions, we intend to analyze these waves and this magazine’s publications to discuss their contemporary’s implications through Bill 478/2007, recognized by feminist movements as “Bolsa Estupro”.
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