Aplicabilidade da justiça restaurativa no programa “família acolhedora”: técnicas e conhecimento

• Autores: Andréia Favaro dos Santos, Luthyana Demarchi de Oliveira
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 123, 2016, págs. 187-206
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The right to interact with one’s family and with the community is guaranteed by law. In this context, experiencing life with a foster family is a type of service that should be provided to those children and teenagers who need to stay away from their family of origin in temporary and exceptional situations – the children, who were once victims of violence, move to a different family, and start living in this new family’s own environment. The intention of this groundbreaking program is to defend the rights of these victimized youngsters. In this context, restorative practices are necessary in order to break this cycle of domestic violence; restorative justice provides a space for conversation between those children and teenagers, who were victims of violence, the families of origin, the foster family, as well as other professionals who are part of this service network, making it possible for all those people involved to play their roles as citizens, by discussing and addressing their conflicts. In this scenario, we intend to discuss the contributions of having restorative justice as a medium for mediation in foster family programs.

  • português

    O direito à convivência familiar e comunitária está assegurado em lei. Dentro desse contexto, o serviço de acolhimento em família acolhedora é uma modalidade de atendimento destinado a acolher crianças e adolescentes que necessitam ser afastados de sua família de origem, em caráter provisório e excepcional, sendo inseridas no seio de outra família, a qual atenderá em seu espaço domiciliar, a criança e/ou adolescente vítimas de violência. Como forma inovadora, a Família Acolhedora prima pela defesa dos direitos desses sujeitos vitimizados. Nesse sentido, percebe-se a necessidade de práticas restaurativas para romper com este ciclo de violência intrafamiliar, sendo que a justiça restaurativa possibilita um espaço de diálogo entre crianças e adolescentes vítimas de violência, família de origem, família acolhedora e demais profissionais que compõem a rede de atendimento, oportunizando às pessoas envolvidas exercerem seu papel de cidadãos, ou seja, dialogar e tratar seus conflitos. Diante desse cenário, pretende-se discorrer sobre as contribuições da aplicabilidade da justiça restaurativa através da mediação no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.