Imposto sobre as transações financeiras como uma contribuição ao subfinanciamento do SUS

• Autores: Jair de Abreu Leme Junior, Áquilas Mendes
• Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 9, Nº. 1, 2017, págs. 164-179
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Desde sua criação pela Constituição de 1988, até o ano de 2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo um crônico processo de subfinanciamento. Enfrentar essa situação exige que novas fontes de financiamento sejam analisadas, especialmente na particularidade do contexto do capitalismo financeirizado Posto a hegemonia do capital fictício no centro do capitalismo contemporâneo e a sua mais recente crise, buscou-se entender o atual debate acerca da implantação do imposto sobre a movimentação financeira que vem sendo discutido na Europa. E por isso, concluímos esta pesquisa destacando a importância de trazermos o debate a respeito da implementação da FTT (Financial Transaction Tax – Imposto sobre as transações financeiras) no Brasil, podendo ser destinado os seus recursos ao Sistema Único de Saúde, garantindo de fato a universalidade que a Constituição de 1988 preconiza à saúde.  Discute-se a experiência brasileira com a taxação das transações financeiras a partir do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).