Resumen de “não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”: O discurso inaugural no “desagendamento” do kit gay do mec

Isaias Batista de Oliveira Júnior, Eliane Rose Maio

• English

  From a normalizing and disciplining institution, the school theoretically, in the last years, had been promoted to a place favorable for the development of public policies that aim at the diffusion of the culture of the recognition of the difference (s), which includes, the Combat and prevention of exclusionary practices of lesbian, gay, bisexual, bisexual, transvestites, transsexuals, transgenders, queers, questioners, intersexes, undecided, asexuals, allies. In this sense, backed by an arsenal of references, we aim to discuss the structuring of the National Programs Brazilian Without Homophobia and the Homophobic School, and the "disintegration" culture promoted by the federal government, which fell on the Kit of Combat and Prevention of Homophobia. We observed that although the Ministry of Education has privileged some strategies, the subsequent retreat of these leads us to think that, if the school is fundamental in the formation of citizenship, it is urgent to insert themes of great impact and relevance in social life, which Insistently defy democratic and ethical principles by regulating and maintaining unjustifiable and distinct social harm against LGBTQIA people.

• português

  De uma instituição normalizadora e disciplinadora, a escola, teoricamente, nos últimos anos, fora promovida a um local propício para o desenvolvimento de políticas públicas que visem à difusão da cultura do reconhecimento da(s) diferença(s), no qual se inclui o combate e a prevenção a práticas excludentes de alunos/as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Bigêneros, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queers, Questionadores, Intersexos, Indecisos/as, Assexuados/as, Aliados/as (reunidos na sigla LGBTQIA). Nesse sentido, respaldados num arsenal de referências, temos como objetivo debater a estruturação dos Programas Nacionais Brasil Sem Homofobia e Escola Sem Homofobia e a cultura do “desagendamento”, promovida pelo governo federal, que recaiu sobre o Kit de Combate e Prevenção à Homofobia. Observamos que embora o Ministério da Educação tenha privilegiado algumas estratégias, o posterior recuo delas nos leva a pensar que, se a escola é fundamental na formação para a cidadania, urge a necessidade de inserção de temas de grande impacto e relevância na vida social, que insistentemente desafiam princípios democráticos e éticos por meio da regulação e manutenção de injustificáveis e distintos prejuízos sociais contra as pessoas LGBTQIA.