O ajuste fiscal e a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

• Autores: Thiago Dutra Hollanda de Rezende
• Localización: Temporalis, ISSN-e 2238-1856, Vol. 16, Nº. 32, 2016 (Ejemplar dedicado a: Serviço Social: fundamentos, formação e trabalho profissional), págs. 353-373
• Idioma: portugués
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  • O presente trabalho pretende avaliar se o seguro-desemprego e o abono salarial realmente ameaçam a sustentabilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Assim, analisa se essa restrição, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 665/2014 em contexto de ajuste fiscal do orçamento público, é realmente o único caminho para ampliar a sua capacidade de financiamento. A partir da perspectiva de que o orçamento público é expressão e resultado da disputa entre as classes sociais pelo direcionamento e apropriação do fundo público, o artigo analisa os dados da execução orçamentária da Lei Orçamentária Anual (LOA) no período de 2010 a 2014. A análise revela que, ao invés de um aumento substancial das despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial, as principais ameaças ao FAT são o mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e as desonerações fiscais que favorecem o grande capital nacional e estrangeiro.