Decisionismo vs. Legalismo em Direito Penal

João Varela ^[1]
1. [1] Universidade Nova de Lisboa
  
  Universidade Nova de Lisboa
  
  Socorro, Portugal
Localización: Estudios penales y criminológicos, ISSN 1137-7550, Nº. 37, 2017, págs. 87-121
Idioma: portugués
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Resumen
- English
  In a society caracterised by a great cognitive diversity and a high risk on taking decisions, we analyse if the principle of criminal legality sustains or not its dogmatic and methodological relevance in view as well of the philosophical and legal discussion about the connection between justice and law.
- português
  Nesta época da nossa contemporaneidade marcada por uma acentuada incerteza cognitiva e um risco crescente na adopção de decisões, discute-se a pertinência dogmática e metodológica do princípio da legalidade criminal, tendo por “pano de fundo” a polémica jusfilosófica que opõe as correntes doutrinárias que veem no direito a realização concreta de uma ideia de justiça àquelas outras que nos remetem ainda para a lei como critério normativo decisivo de valoração da situação da vida sub judicio.