Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal” – um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal

• Autores: Gabriel Antinolfi Divan
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 3, Nº. 1, 2017, págs. 417-428
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Scientific criticism to “The plea bargain as a criminal policy instrument” – One commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure
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  • O presente trabalho trata-se de crítica científica ao artigo “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”, de autoria de M. Aires e F. Fernandes. Nele, são exibidas duas linhas de leitura enquanto pontos de reflexão crítica quanto ao texto dos autores. A primeira consiste em uma discussão sobre o caráter político-criminal do processo penal, em tom de oposição frente à simples chancela (processual) do direito material que dessa classificação poderia advir. A segunda, exibe questionamentos acerca da possibilidade de conformação inconstitucional que pode ser oriunda de uma visão dicotômica na prática e na dogmática processuais, se forem antagonizados padrões de eficiência processual e garantias constitucionais atinentes. A conclusão visa a endossar uma visão político-criminal do processo penal, ponderados certos limites para essa chancela e o binômio referidos nos dois momentos de leitura.