Resumen de O benefício de gratuidade de justiça a estrangeiros no Brasil e o novo código de processo civil brasileiro

Marcos Vinicius Torres Pereira

• español

  Este artículo habla de la concesión del beneficio de justicia gratuita a extranjeros en Brasil. Se analiza la posibilidad de su concesión tanto a extranjeros residentes en Brasil, como a extranjeros que no residan en Brasil, así como también su gozo por personas naturales o morales.  Este estudio analiza la jurisprudencia y la legislación interna brasileña sobre el tema, específicamente la Ley 1.060/50 y el Nuevo Código Procesal Civil. Asimismo son inventariados los tratados internacionales adoptados por Brasil, que prevén el beneficio de la justicia gratuita a extranjeros: los principales tratados multilaterales universales, los tratados en el ámbito del Mercosur y los tratados bilaterales con otros Estados. La conclusión confirma la amplia concesión del beneficio de justicia gratuita a extranjeros en Brasil, corroborada por el Nuevo Código Procesal Civil, que se dedicó específicamente al tema.

• português

  Este artigo fala da concessão do benefício da gratuidade de justiça a estrangeiros no Brasil. É analisada a possibilidade de sua concessão tanto a estrangeiros residentes no Brasil, como a estrangeiros que não residam no Brasil, bem como seu gozo por pessoas naturais ou jurídicas.  Este estudo analisa a jurisprudência e a legislação interna brasileira sobre o tema, especificamente a Lei 1.060/50 e o Novo Código de Processo Civil. Também são inventariados os tratados internacionais adotados pelo Brasil, que preveem o benefício da gratuidade de justiça a estrangeiros: os principais tratados multilaterais universais, os tratados no âmbito do MERCOSUL e os tratados bilaterais com outros Estados. A conclusão confirma a ampla concessão do benefício da gratuidade de justiça a estrangeiros no Brasil, corroborada pelo Novo Código de Processo Civil, que se dedicou especificamente ao tema.