O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, Lei no. 13.005/2014, determina que os municípios deverão elaborar ou adequar seus planos municipais de educação, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias nacionais, no prazo de um ano contado a partir da sua publicação. O município de Brumadinho, Minas Gerais, já possuía Plano Decenal Municipal de Educação (PDME) e por isso deu-se início ao processo de adequação das metas e estratégias do plano vigente, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE. O estudo teve como objetivo analisar o processo participativo da comunidade local na experiência de adequação do PDME de Brumadinho/MG (2015). Para tanto, foi realizada uma investigação qualitativa de cunho exploratório, que se efetivou por meio de uma pesquisa documental a partir da análise do memorial do Plano Decenal Municipal de Educação de Brumadinho (2015) e da Lei Municipal Nº 2145 de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano Decenal Municipal de Educação de Brumadinho, ancorada na pesquisa bibliográfica sobre os conceitos que fundamentam a pesquisa: gestão social, participação e desenvolvimento local.
National Education Plan for the decade 2014-2024, Law 13005/2014, determines that cities sould elaborate or adequate their education municipal plans, in accord with the directives, goals and strategies of Education National Plan, within one year counting from its publication. The town of Brumadinho/MG had already Education 10-year Plan (ETYP), and therefore the procedure was open to adequacy of targets and strategies the current plan in accord with directives, goals and strategies of NEP. The purpose of this study was analyzing the Local community participative procedure when experiencing adequacy of ETYP in Brumadinho/MG (2015). For this purpose, a qualitative investigation in an exploratory way was carried out which was effected by a document search from a memorial analysis of the Municipal Education 10-year Plan in Brumadinho (2015) and from the Municipal Law n. 2145 created in April 17th 2015, on the Municipal Education 10-year Plan in Brumadinho, anchored in bibliographic research on concepts which base the research: social management, participation and local development.
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