O enquadramento legal do teletrabalho em Portugal

• Duarte Abrunhosa e Sousa ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista Derecho Social y Empresa, ISSN-e 2341-135X, Nº. 6, 2016 (Ejemplar dedicado a: Nuevas formas de trabajo. Retos presentes y futuros), págs. 136-153
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • español

    El teletrabajo es una forma de prestación laboral todavía poco utilizada en Portugal. Con el presente trabajo se pretende analizar el concepto de teletrabajo y su respectiva regulación en el ámbito del Derecho Portugués, así como el impacto que las recientes modificaciones legales puedan causar en el crecimiento de suya aplicabilidad práctica. Además, el autor también refleja el concepto de subordinación jurídica en el teletrabajo.

  • English

    Telework is a form of work not very well used in Portugal. With the present paper the author aims to analyse not only the concept of telework and their legal framework in Portuguese Law, but also the impact that recent legislative changes will have in the growth of their use. Furthermore, the author intends to reflect about the concept of legal subordination regarding telework.

  • português

    O teletrabalho é uma forma de prestação laboral ainda muito pouco utilizada em Portugal. Com o presente trabalho pretende-se analisar o conceito de teletrabalho e respetiva regulação no âmbito do Direito português, assim como o impacto que as recentes alterações legislativas deste regime poderão ter no crescimento da sua aplicação prática. Para além disso, o autor pretende ainda refletir sobre o conceito de subordinação jurídica associado ao teletrabalho.