Acesso à justiça e os obstáculos apresentados pela linguagem jurídica

• Autores: Luís Henrique Bortolai
• Localización: Redes.com : revista de estudios para el desarrollo social de la Comunicación, ISSN 1696-2079, Nº. 14, 2016 (Ejemplar dedicado a: Open Knowledge), págs. 168-193
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Access to justice and the obstacles presented by the legal language
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• Resumen
  • English

    It is undeniable that the Brazilian and constitutional law was written for all the country’s citizens, regardless of social class, education level, sex, color, race and creed, moreover, as the very Law of Introduction to the Brazilian Standards Law stipulates in Article 3: “No one is excused from complying with the law, claiming not to know.” However, the language adopted by the Law has become obstacle to the knowledge of the law for at least two reasons:

    his erudition and precarious level of Brazilian education. Then the following question remains: should the rules be written in a more accessible language? This work aims to answer this question and analyze all the variables invol- ving the issue of legal language in a country where few people able to read this paragraph until the end

  • português

    É inegável e constitucional que a legislação brasileira foi escrita para todos os cidadãos do país, independentemente de classe social, nível de escolari- dade, sexo, cor, raça e crença, além disso, como a própria Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro preceitua em seu artigo 3º: “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Porém, a linguagem adotada pelo Direito tem se tornado obstáculo ao conhecimento da lei por, no mínimo, por dois motivos: sua erudição e o nível precário da educação brasileira. Resta, então, a seguinte dúvida: deveriam as normas ser redigidas com uma linguagem mais acessível? O presente trabalho tem por objetivo responder a essa pergunta e analisar todas as variáveis que envolvam a ques- tão da linguagem jurídica em um país em que poucas pessoas conseguirão ler este parágrafo até o final.