This communication discusses the instruments for major chemical risk reduction available to the Portuguese National Authority for Civil Protection (ANPC), public and private entities in the context of the civil protection system. The article highlights the implementation in Portugal of major chemical risk reduction measures such as emergency and disaster management and planning, risk assessment, mapping, prevention, preparedness and land use planning, related to the transportation of dangerous goods and the establishments subject to the European Directive “SEVESO II” 96/82/CE.
Esta comunicação expõe as formas de actuação da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e das entidades públicas e privadas, no contexto do sistema de protecção civil, face aos riscos colectivos decorrentes do transporte de matérias perigosas e das instalações fixas com produtos químicos (abrangidos pela Directiva “SEVESO II” 96/82/CE), na gestão das emergências e das catástrofes e na avaliação e cartografia dos riscos químicos graves, na sua prevenção, preparação, planeamento e adequação dos instrumentos de gestão do território.
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