O IPTU em Foco: uma análise da perspectiva dos municípios fluminenses

• Santos, Angela Penalva ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Revista Paranaense de Desenvolvimento, ISSN-e 2236-5567, Vol. 37, Nº. 131, 2016 (Ejemplar dedicado a: Julho - Dezembro), págs. 199-214
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • El IPTU en foco: un análisis desde la perspectiva de los municípios fluminenses
  • Property Tax In Focus: an analysis from the fluminense city’s perspective
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• Resumen
  • español

    La Constitución Federal del 1988 trajo importantes avances normativos a la política urbana, incluso la imposición progresiva del impuesto a la propiedad. Además de instrumento de recolección de impuestos, el IPTU también tiene efectos extrafiscales. Teniendo en cuenta la dinámica del mercado de la vivienda, el manejo inadecuado de este impuesto no es sólo una pérdida de ingresos fiscales, sino también la negligencia de los municipios en el uso de un instrumento de política urbana. El artículo presenta algunas evidencias del potencial no explotado de éste, que es el principal impuesto a pagar sobre los bienes raíces, con referencia a los municipios de Rio de Janeiro.

  • English

    The Federal Constitution of 1988 brought important normative advances to urban policy, which includes the progressive property taxation (IPTU). Used as a tax revenue instrument, the IPTU also has extra-fiscal purposes. Considering the real estate market’s dynamics, the inadequate management of this tax does not represent only a tax revenue loss but also the negligence of city halls in using an urban policy instrument. This article presents some evidences of the untapped collection potential of IPTU, which is the main tax levied on real estates, using Rio de Janeiro’s cities as a reference.

  • português

    A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes avanços normativos à política urbana, dentre os quais se insere a tributação progressiva do IPTU. Utilizado como instrumento de arrecadação fiscal, o IPTU também tem finalidades extrafiscais. Considerando o dinamismo do mercado imobiliário, a inadequada administração deste tributo representa não apenas uma perda de receita fiscal, mas também uma negligência das prefeituras em utilizar um instrumento de política urbana. Este artigo apresenta algumas evidências do potencial não explorado de arrecadação deste que é o principal tributo incidente sobre a propriedade imobiliária, tomando por referência os municípios fluminenses.