A ementa jurisprudencial como resumo informativo em um domínio especializado: aspectos estruturais

• Autores: José Augusto Chaves Guimarães, João Carlos Gardini Santos
• Localización: Brazilian Journal of Information Science, ISSN-e 1981-1640, Vol. 10, Nº. 3, 2016, págs. 32-43
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Jurisprudence summary as informative overview in a specialized domain: structural aspects
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• Resumen
  • English

    The abstract traditionally exposes the main aspects of the information content of a document making it especially important in the academic and scientific environments and an object of Information Science studies. Besides the mentioned context, the abstract has a special importance in Courts, in order to summarize the decisions and to establish a bridge between the Judicial instances and the citizen. Nevertheless, this practice often presents many problems of clarity, precision and concision. Those questions lead to an analysis of court cases abstracts procedures and to a proposal of a methodological approach for that, especially in terms of characteristics of a good abstract. The results evidence that clarity, precision, correction and concision are essential requisites to a good court case abstract, in order to guarantee its informative function. Those results allow us to conclude that the systematization of abstracting methodological procedures are essential to the construction of good court case abstracts.

  • português

    O resumo, por expor os aspectos fundamentais do conteúdo informacional de um documento, ocupa papel de destaque no meio científico e acadêmico, sendo, inclusive, objeto de estudos da área de Ciência da Informação. Dada sua utilidade e aplicação, que extrapolam o meio acadêmico, ele assume especial importância no meio judicial, aí denominando-se ementa, para representar publicamente uma decisão de um tribunal de segunda ou superior instância, atuando como um efetivo ele informacional entre o Judiciário e os jurisdicionados. No entanto, nessa prática, não se observa uma maior preocupação estrutural que permita clareza, precisão ou mesmo concisão na representação de seu conteúdo de modo a garantir uma adequada a compreensão do documento original. Desse modo, e partindo da concepção de condensação documental na Ciência da Informação, objetiva-se analisar a figura da ementa como resumo jurisprudencial. Para tanto, parte-se da caracterização da informação judicial como domínio especializado para se chegar a uma abordagem teórico-metodológica sobre a elaboração de ementas, com especial destaque para suas características. Os resultados revelam que a clareza, a precisão, a correção e a concisão são requisitos fundamentais para que a ementa jurisprudencial possa cumprir a sua função informativa, o que permite concluir pela necessidade de sedimentação dos parâmetros metodológicos para sua elaboração.