Resumen de Estágio supervisionado na graduação em direito: a teoria mascarada

Cristiana Damiani Ignacio, Marco Antonio Barbosa

• português

  Discute-se por meio da revisão bibliográfica, da análise da legislação aplicável e pela observação direta do funcionamento do estágio supervisionado em quatro cursos de Direito na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo, a importância das atividades práticas durante o curso de graduação em Direito no Brasil, evidenciando-se o papel exercido pelos Núcleos de Prática Jurídica das Instituições de Ensino Superior. Com foco no estágio supervisionado, identificam-se as normas através das quais as atividades de prática jurídica foram introduzidas na matriz curricular dos cursos de Direito, bem como a sua obrigatoriedade. Analisam-se, ainda, a Portaria 1886/94 do Ministério da Educação- MEC que instituiu as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito e a Resolução nº 09/04, que a substituiu, abordando-se, também, como essas atividades práticas estão sendo realizadas na formação dos operadores jurídicos, a fim de se saber se realmente existem como tal, concluindo-se que embora as atividades práticas venham sendo, aos poucos, inseridas nos cursos de Direito, da forma como são realizadas não atendem o objetivo de proporcionar a todos os acadêmicos da graduação o aprendizado capaz de prepará-los para a vida profissional na sociedade da informação. 

• English

  It is discussed, through bibliographic review, applicable legislation analysis and by the direct observation of the supervised practice functioning in four operational Law courses in the city of Campinas, in the state of São Paulo, the importance of the practical activities during the law graduation course in Brazil, evidencing the role played by the Juridical Practice Cores of the College Education Institutions. Focusing on the supervised practice, the norms in which the juridical practice activities were introduced in the curricular matrix of the Law courses are identified, as well as their obligation. Still, the Decree 1886/94 of the Education Department (MEC) which instituted the national curricular guidelines of the Law graduation course and the Resolution n. 09/04, which replaced it, are analyzed, addressing, as well, how those practical activities are being realized in the formation of the legal operators, in order to know if they really exist as such, concluding that even though the practical activities have been, gradually, inserted in the Law courses, in the way that these are realized, they don’t meet the objective of proportioning to all the graduation academics the learning capable of preparing them to the professional life in the information society.