O CDC e a responsabilidade do provedor de acesso à internet

• Autores: Fernando Antônio de Vasconcelos
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 1, Nº. 1, 2010 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 273-286
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • Criando um novo meio virtual de inter-relacionamento, a internet proporcionou grandes conquistas e inúmeros benefícios na área tecnológica, trazendo, também, uma infinidade de problemas que afetam, sobremodo, as relações contratuais. E nessa nova área surgiram vários sujeitos, dentre eles o provedor de acesso à Internet, que é o elemento de ligação entre o usuário e esse mundo cibernético. Considerado um fornecedor de serviços, está sujeito, portanto, às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).