Aspectos jurídicos e econômicos de fomento ao trabalho formal

• Autores: Luiz Alberto Blanchet, Cristiano Puehler de Queiroz
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 6, Nº. 12, 2015 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 207-215
• Idioma: portugués
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  • A geração de empregos é obrigação do Estado e da Sociedade, pois acarreta desenvolvimento e gera oportunidades, contribui na erradicação da pobreza. Um dos três principais itens de satisfação humana, junto com Saúde e Convivência em Família, é o Trabalho. Há várias formas de fomento, tais como investimentos em infraestrutura, políticas públicas de qualificação, implementação de salário-mínimo, redução de jornadas, desoneração fiscal das relações de trabalho, programas de incentivo ao empreendedorismo.