Da principiologia penal ao direito à intimidade como garantia constitucional.

• Autores: Rogério Greco, Romulo Rhemo Palitot Braga
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 2, Nº. 4, 2011 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 142-165
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente texto apresentará, inicialmente, uma reflexão sobre a importância do Direito Penal e seus princípios, sejam eles expressos ou implícitos, positivados ou não, devendo ser entendidos como informadores de todo o ordenamento jurídico, com a capacidade de aferir a validade das normas infraconstitucionais, ocupando, assim, uma posição hierárquica superior. Serão observados, também, as relações entre o Direito Penal e o reconhecimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente quanto ao direito à intimidade.