"Veer e midir". O licenciamento de obras particulares em Lisboa no período moderno

• Sandra M. G. Pinto ^[1]
  1. [1] Universidade dos Açores

     Universidade dos Açores

     Portugal

     
• Localización: Cuadernos de historia del derecho, ISSN-e 1988-2521, ISSN 1133-7613, Nº 23, 2016, págs. 259-283
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • "Veer e midir". The licensing of private building works in Lisbon in the modern period
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  • Texto completo
• Resumen
  • English

    Using legal instruments and council records, this article analyses the legal rules, the procedure and the cost of licensing a private building work as well the practices used by competent authorities to sanction and solve illegal actions in Lisbon through the modern age.

  • français

    En utilisant des diplômes juridiques et des expedients, cet article analyse des normes juridiques et procédurales sur la pratique de donner licence à une construction entreprise par des particuliers ainsi que les pratiques utilisées par les autorités compétentes pour sanctionner et adresser des actions illégales à la ville de Lisbonne à l'époque moderne.

  • português

    Utilizando diplomas legais e expedientes camarários, neste artigo analisam-se as normas legais, o procedimento e o custo de licenciar uma obra construtiva pelos particulares, bem como, as práticas usadas pelas autoridades competentes para sancionar e resolver as ações ilegais, na cidade de Lisboa, durante o período moderno.