Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal: uma análise crítica dos acordos firmados na "Operação Lava Jato"

• Autores: Thiago Bottino do Amaral
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 122, 2016 (Ejemplar dedicado a: Operação Lava Jato), págs. 359-390
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Cooperation agreements and incentives to cooperate in the criminal procedure: a critical analysis of the "Lava Jato Operation"
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• Resumen
  • português

    O presente artigo aborda os diferentes mecanismos de cooperação no processo penal para, ao final, fazer uma análise crítica de alguns acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da “Operação Lava Jato”. Descreve-se a evolução histórica dos institutos de colaboração (confissão, delação e colaboração) com seus efeitos no processo penal (atenuante de pena, causa especial de redução de pena e, eventualmente, imunidade penal) para compreender o contexto em que foi introduzida a colaboração premiada. Por se tratar de um mecanismo “premial”, que cria incentivos para estimular determinado comportamento do acusado no âmbito do processo penal, afigura-se pertinente um enfoque do instituto com base na análise econômica do direito.

  • English

    This article discusses the different mechanisms of collaboration between prosecutors and those accused in criminal procedures in order to critically analyze some cooperation agreements under the "Lava Jato Operation". It describes the historical development of collaborative doctrines (confession, plea bargaining and cooperation) and its effects in criminal procedures (sentence reduction, special causes for sentence reduction and even criminal immunity) to understand the context in which these cooperation agreements have been introduced to the Brazilian criminal system. Because of its "rewarding" nature, which offers incentives to promote certain types of behavior from those accused in criminal procedure, it seems appropriate to consider this doctrine from the perspective of economic law.