Resumen de A conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da operação Lava Jato
- English
The goal of this article is to examine how rules have been applied in relation to the connection between cases in the so called “Lava Jato Operation”. For this purpose - as a premise - we will introduce the content and the limits which ensure the constitutional guarantee of a natural judge, rereading secondary laws when necessary. By doing so, we will be able to verify whether, according to the ordinary law on jurisdictional changes in a criminal case, it is correct to recognize the connection between all cases, in the various stages of the before mentioned operation, later concluding that the prevailing jurisdiction was the 13th Federal Court of the Judiciary Subsection of Curitiba.
- português
O artigo tem por objeto analisar como têm sido aplicadas as regras que tratam da conexão na denominada Operação Lava-Jato. Para tanto, como premissa, serão expostos o conteúdo e os limites dentro dos quais se assegura a garantia constitucional do juiz natural, fazendo a devida releitura das normas infralegais, quando necessário. Com isso, será possível verificar se, de acordo com a legislação ordinária sobre modificação de competência no processo penal, é correto reconhecer a conexão entre todos os processos, das diversas fases da Operação Lava Jato e, em sequência, a conclusão de que o foro de atração é a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.
