Resumen de O direito de defesa na Lava Jato
- English
The objective of this paper is to show that systemic corruption is not a new phenomenon in Brazil and that the “Car Wash Operation” was only able to achieve a high degree of success in its investigations because of the excessive and prolonged use of preventive detention, which led to a high number of plea bargains. Compared to the Vote-buying Scandal (known as Mensalão/ criminal suit 470), investigations and criminal suits related to the Car Wash Operation the due process of law and the presumption of innocence were also infringed - since the accused had to provide a defense within a period of time that was too short, the criminal suits were split into parts, which led to an impaired understanding of the overall facts and lawyers found it difficult to talk to their clients by using the intercom at the Federal Police detention center. The article also addresses the “ten proposals against corruption” a reform package set forth by the Federal Prosecutor’s Office that, besides its purposes of increasing prison sentences and hardening criminal procedure, aims to restrict the use of habeas corpus. If the proposals is approved, equality of arms will be hit hard.
- português
O texto procura mostrar que o fenômeno da corrupção sistêmica não é novo no Brasil e a Operação Lava Jato só conseguiu o êxito marcante nas investigações mediante a utilização desmedida e prolongada de prisões preventivas, que levaram a um elevado número de delações premiadas. Comparada com o processo do Mensalão (AP- 470), na Lava Jato o devido processo legal também foi atropelado, não apenas pelo desprezo ao princípio da presunção de inocência, mas também pela escassez de tempo para a apresentação das defesas, denúncias fatiadas com o comprometimento da compreensão da narrativa fática e dificuldades de se conversar com os presos por meio de interfone no parlatório da cadeia na Polícia Federal. Por fim, aponta-se a gravidade da proposta do Ministério Público Federal nas “Dez Medidas contra a Corrupção” que, além de pretender o incremento de penas e endurecimento no tratamento processual, busca restringir o cabimento do habeas corpus. A paridade de armas, a prevalecer tal proposta, fica duramente atingida.
