Resumen de Regulamentação da vida no processo transexualizador brasileiro: uma análise sobre a política pública

Pedro Pablo Cardozo, Francis Sodré, Alexsandro Rodrigues

• English

  The history of the Brazilian transexualizing process is marked by legal resolution of the demand, medicalization of the trans experience and regulation of life by the state. This program has proven to be selective because of a diagnosis supported by the binary heterosexual matrix for genders, which serves as a criteria for entering the programs, which does not guarantee universal access to healthcare services. A qualitative approach was taken accompanied by document research. The data were analyzed based on Foucault's categories of discipline, biopolitics and biopower. It concludes that the transexualizing process has served as a disciplinary measure over the population that uses it, and as a mechanism for the administration of the trans life in the population. Thus, the selectivity can be understood as a result of the action of the state that, in the exercise of biopower, conducts a division between who will live and who will die.

• português

  O processo transexualizador brasileiro tem sua história marcada pela judicialização da demanda, medicalização da experiência trans e regulamentação da vida pelo Estado. Esse programa tem se mostrado seletivo por meio de um diagnóstico referendado na matriz binária heterossexual para os gêneros como critério para entrada nos programas, não garantindo o acesso universal aos serviços em saúde. Foi realizada abordagem qualitativa com pesquisa documental. Os dados foram analisados a partir das categorias disciplina, biopolítica e biopoder de Foucault. Conclui que o processo transexualizador tem servido de dispositivo disciplinador sobre a população usuária, e equipamento para administração da vida trans na massa populacional. Assim, a seletividade pode ser compreendida como resultado da ação do Estado que, no exercício do biopoder, realiza um corte entre quem viverá ou morrerá.