Justificação (segunda parte)

• Autores: Eugenio Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro W. Slokar
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. Extra 121, 2016 (Ejemplar dedicado a: Teoria do delito), págs. 51-97
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Justification (part II)
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• Resumen
  • English

    The text – second part of an unpublished chapter of the collective work Direito Penal Brasileiro – gives way the analysis of the justification causes. In the study of necessity defense, the text emphasizes the peculiarity of Brazilian law (justification even when there is equal merit between the interest sacrificed and the interest saved). The necessity defense’s requisites are also examined, as well as the excess itself. Official acting, whether direct or delegated, self-protection and authorization (permits) are investigated, just like certain problematic fields (right of correction, right of resistance, freedom of speech, among others). Self-defense or the necessity defense against illicit official act is equally object of the present study, which is closed by the exam of concurring justification causes.

  • português

    O texto – segunda parte de capítulo inédito da obra coletiva Direito Penal Brasileiro – dá continuidade ao exame das causas de justificação. No estudo do estado de necessidade chama-se a atenção para a peculiaridade do direito brasileiro (justificação mesmo quando haja paridade valorativa entre o bem sacrificado e o bem salvo). Também os requisitos do estado de necessidade são examinados, bem como o excesso. A atuação oficial direta ou delegada, a auto-tutela e a autorização (licenças) são examinadas, assim como certos campos problemáticos (direito de correção, direito de resistência, direito de manifestação do pensamento e outros). A legítima defesa ou o estado de necessidade contra atuação oficial ilícita é igualmente objeto de estudo, que se encerra com o exame do concurso de causas de justificação.