Renúncia a direitos fundamentais na submissão de seres humanos a estudos clínicos

Roberto Baptista Dias da Silva ^[1] ; Thamires Pandolfi Cappello ^[1]
1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  
  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  
  Brasil
Localización: Revista de bioética y derecho: publicación del Máster en bioética y derecho, ISSN-e 1886-5887, Nº. 37, 2016, págs. 85-101
Idioma: portugués
Títulos paralelos:
- Waiver of fundamental rights in human beings'submission to clinical studies
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Resumen
- English
  The purpose of this article is to analyze the legal aspects involved in conducting clinical studies of drugs in humans, especially regarding the waiver of fundamental rights involved, based on freedom of choice and the free development of personality, which will result the promotion of scientific and technological development and the right to health in the collective perspective.
- português
  O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos que permeiam a realização dos estudos clínicos de medicamentos em seres humanos, especialmente no que tange à renúncia aos direitos fundamentais envolvidos, embasada na autonomia da vontade e no livre desenvolvimento da personalidade, que terá como resultante a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e do direito à saúde na perspectiva coletiva.