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Resumen de Muito além da impunidade: quando os réus se tornam vítimas e as vítimas se tornam réus

Adalmir Leonidio

  • Este artigo busca analisar a forma como se dá a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais de luta pela terra no Estado de São Paulo, no âmbito da Justiça. Para isso, analisa os meandros de um processo penal movido simultaneamente contra o proprietário da fazenda São Domingos e seus seguranças privados, no Pontal do Paranapanema/SP, bem como contra os sem terra que ocuparam a fazenda. Ela busca mostrar como, na peça processual, os sem terra conformam um “inimigo” perante o Direito Penal e um grupo a ser combatido e penalizado.


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