Resumen de Conselhos gestores de políticas públicas: Relações entre estado e sociedade civil no contexto local
Rafael Morais Pereira, Rúbia Fonseca Roberto, Rodrigo Gava, Edson Arlindo Silva
O preceito descentralizador da Constituição Federal de 1988 impulsionou a participação social e os conselhos gestores de políticas públicas são importantes nesse processo, pois estão presentes em todo o Brasil. Pressupõe-se que os conselhos de saúde, assistência social e tutelar são determinantes para proteger os direitos dos cidadãos, sobretudo, em municípios com baixo histórico de engajamento cívico e exercício de cidadania. Neste contexto de múltiplos desafios, o objetivo deste artigo foi analisar as relações entre Sociedade Civil e Estado com vistas à promoção social no município de Viçosa-MG. Mediante abordagem qualitativa e coleta de dados primários, por meio de entrevistas, e secundários, a partir do IBGE, os resultados demonstraram que o município tem acompanhado a dinâmica da participação cidadã, dado o número de conselhos atuantes e os diversos desafios relacionados à efetividade dos mesmos elucidados pela literatura. Os conflitos entre representantes do governo e da sociedade, a dependência da infraestrutura municipal e a falta de reconhecimento dos conselhos por parte do governo e da própria sociedade foram as dificuldades identificadas. Contudo, referendou-se que a legitimação da gestão social é um processo em curso e que o cidadão, a partir dos conselhos, deve ser protagonista neste movimento ainda em consolidação.
