TV Câmara, TV pública?: As TVs legislativas brasileiras na transição para a plataforma digital

• Autores: Cláudia Lemos, Cristiane Brum Bernardes, Antonio Teixeira De Barros
• Localización: Observatorio (OBS*), ISSN-e 1646-5954, Vol. 5, No 2, 2011, págs. 1-22
• Idioma: portugués
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    Com a migração da televisão brasileira do padrão analógico para a plataforma digital, iniciada em 2006, os canais de interesse público criados a partir da Lei da Cabodifusão (Lei 8.977/1995) rediscutem seu modelo e se organizam em redes. O objetivo principal é garantir espaço no cenário que começa a se reconfigurar. Neste texto, examinaremos o caso da TV Câmara, emissora da Câmara dos Deputados. A partir dessa experiência, poderemos refletir sobre as características e a importância das TVs legislativas no campo televisivo não-comercial, amadurecendo as discussões sobre os sistemas estatal e público de radiodifusão. O objetivo é avaliar que tipo de papel é exercido por essas emissoras: em que medida são canais estatais institucionais, sem autonomia e voltados prioritariamente para proteger a imagem dos órgãos que as mantêm? Não poderiam ser considerados, como pretendem, veículos de comunicação pública, que contribuem para ampliar o debate democrático e tornar as instituições mais sujeitas ao controle dos cidadãos e mais abertas à participação popular?

  • English

    With the migration of Brazilian television to the digital platform, launched in 2006, the channels of public interest created after the Cable Television Law (Law 8.977/1995) are discussed again and organize themselves into networks. The main objective is to ensure space in the scenario of digital communications that begins to configure itself. In this paper, we examine the case of TV Câmara, a station of the Brazilian Chamber of Deputies. From this experience, we discuss the characteristics and importance of the legislative channels in the field of noncommercial television, including the questions about the state systems and public broadcasting. The objective is to evaluate what kind of role is played by these stations: in which extent these channels are governmental and institutional, without autonomy and directed primarily to protect the image of the organs that keep them? Could be they counted, as they intended, as vehicle of public communication, which help to broaden the democratic debate and make the institutions more subject to the control of citizens and more open to popular participation?