A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens

• Autores: Thiago Luís Santos Sombra
• Localización: Revista de Derecho Privado, ISSN-e 2346-2442, ISSN 0123-4366, Nº. 30, 2016
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • The Evolution of Patrimonial Protection of Spouses in Family Law: A Study Case on the Separation of Property Regime
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    Nos últimos anos, verificou-se no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. Neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na sociedade, o Código Civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, além de lhe ter assegurado prerrogativas como o direito real de habitação e a particiação na sucessão no regime de separação convencional de bens. Este artigo terá como objetivo analisar a evolução da proteção patrimonial dos cônjuges sobreviventes a partir de uma ressignificação cultural da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça do Brasil.

  • English

    In recent years, legislative changes have been occurring worldwide to protect equality between spouses. This article specifically takes into account the Brazilian Civil Code of 2002 which, following a trend established by the jurisprudence, admitted the surviving spouse as a legitimate heir, while guaranteeing his/her right to property and the division of inheritance within the conventional separation of property regime. This article seeks to analyze the evolution of the protection of a surviving spouse’s assets according to a cultural redefinition of the jurisprudence by the Superior Court of Justice.