Desapropriação da Posse no Direito Brasileiro

• Autores: Jefferson Carús Guedes
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 1, Nº. 1, 1998, págs. 53-82
• Idioma: portugués
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  • Desapropriação da Posse no Direito Brasileiro Jéfferson Carús Guedes A posse civil e posse agrária são componentes do direito de propriedade, com notável importância econômica e social. Despertam, por isso, interesse jurídico porquanto fatos ou direitos que interessam a consecução das políticas do Estado, sendo deste modo, possíveis de expropriação. Enquanto bens possíveis de desapropriação, merecem compensação econômica proporcional ao empobrecimento que perde a posse.