Resumen de Princípios Constitucionais no Direito Tributário
Princípios Constitucionais no Direito Tributário Antônio Américo Neste presente artigo, procuramos analisar os grandes princípios constitucionais que disciplinam o exercício das competências tributárias das pessoas políticas (União; Estados; Municípios e Distrito Federal). Defendemos a importância desses princípios que constituem base para qualquer tributação justa. Porém, evitando a dúvida às normas jurídicas em vigor, bem como apresentando propostas de como o assunto deveria por elas ser tratado. Apenas, perlustramos o assunto sem a intenção de esmiúça-lo com a esperança de que contribua para um ordenamento tributário mais caçado nos princípios constitucionais tributários que constituem alicerce para uma tributação justa e eficiente.
