Resumen de Avanços e perspectivas da RENAME após novos marcos legais: o desafio de contribuir para um SUS único e integral
José Miguel do Nascimento Júnior, Rodrigo Fernandes Alexandre, Luiz Henrique Costa, Rafael Santos Santana, Evandro De Oliveira, Paulo Henrique, Carlo D'Agostino
Objetivos: O presente artigo tem por objetivo descrever o processo de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), contextualizando-o à luz de novos marcos legais do Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Trata-se de um estudo descritivo, de natureza crítica-reflexiva, estruturado em dois momentos: a) o processo de atualização da RENAME com a instituição dos novos marcos legais e b) discussão dos avanços, desafios e perspectivas da RENAME com o advento dos marcos legais descritos. Resultados: Discute-se a nova concepção da RENAME e sua harmonização com as diretrizes do SUS, discorrendo sobre aspectos dos processos de incorporação, de responsabilização pelo financiamento e de pactuação interfederativa, e seus impactos no acesso aos medicamentos. Conclusões: As mudanças nos marcos legais contribuíram para a aproximação das políticas de incorporação tecnológica e de assistência farmacêutica no âmbito do SUS, tornando a nova RENAME um instrumento importante para a qualificação da gestão e para a garantia do acesso a medicamentos eficazes, efetivos e seguros à população brasileira.
