Da Importância da Extrafiscalidade Ambiental

• Autores: Sidney Lopes
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 8, Nº. 1, 2005, págs. 45-58
• Idioma: portugués
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  • Da Importância da Extrafiscalidade Ambiental Sidney Lopes O presente artigo visa demonstrar a importância de uma das características dos tributos e dos seus benefícios em relação às questões ambientais, concluindo-se pela necessidade ou não da criação de um imposto ambiental, incidente sobre a poluição, uma vez que os tributos constituem-se em importante instrumento do Estado para efetivar medidas de proteção ambiental.