Assédio moral no ambiente de trabalho

• Autores: Airton José Cecchin
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 9, Nº. 1, 2006, págs. 141-153
• Idioma: portugués
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  • Assédio moral no ambiente de trabalho Airton José Cecchin Este trabalho objetiva conceituar o assédio moral no ambiente de trabalho, os elementos necessários à sua caracterização, sua natureza vertical, horizontal e ascendente, o perfi l do agressor assediador e da vítima assediada, os danos causados à saúde da vítima e o dever de indenizar a lesão praticada, como medida reparatória e pedagógica, apontando-se, ainda, o entendimento dos Tribunais. Fenômeno também conhecido como psicoterror ou mobbing, visa destruir as aptidões físico-psíquicas do ser humano. A hostilidade nas relações interpessoais afronta o princípio da dignidade da pessoa humana, clausulado petreamente pelo constituinte originário e reconhecido internacionalmente nos tratados e convenções, como alicerce fundamental de uma sociedade moderna.

    Neste contexto, o direito exerce grande função social transformadora, rumo ao bem comum e ao aperfeiçoamento ético e moral, pois não se admite retrocesso aos valores humanos conquistados e agregados ao cidadão.