Breve análise jurídica das tutelas material e processual dos direitos supra-individuais

• Autores: Juliana Gerent
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 9, Nº. 1, 2006, págs. 91-116
• Idioma: portugués
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  • Breve análise jurídica das tutelas material e processual dos direitos supra-individuais Juliana Gerent O surgimento de “novos direitos”, distintos das relações intersubjetivas, alterou o paradigma jurídico, exigindo a elaboração de conceitos e tutelas legais para que direitos fundamentais de terceira geração pudessem ser garantidos, tanto para esta como para as futuras gerações. Os microssistemas jurídicos deram nova roupagem, material e processual, à dicotomia clássica do direito dividido em público e privado. Direitos difusos e coletivos diferem dos direitos individuais, bem como dos individuais homogêneos, especifi camente no âmbito jurídico-material.