Resumen de A preferência de tramitação para os processos de idosos
Celso Hiroshi Iocohama, Graziele Smak Baena Aguilar, Daiane Gerevini, Alinne Cassiane Chagas de Souza, Lúcia Emiko Amamia Fujihara, Pamela Cristina Dellalibera Menoncín, Adriele Rodrigues Stocco
A preferência de tramitação para os processos de idosos Celso Hiroshi Iocohama, Graziele Smak Baena Aguilar, Daiane Gerevini, Alinne Cassiane Chagas de Souza, Lúcia Emiko Amania Fujihara, Pamela Cristina Dellalibera Menoncin, Adriele Rodrigues Seocco Partindo da previsão constitucional da proteção do idoso, o estudo invoca o princípio da dignidade para justifi car uma interpretação sistemática da Constituição Federal, demonstrando que a garantia de preferência na tramitação dos processos envolvendo idosos está vinculada à importância da celeridade, procurando-se o resultado da tutela jurisdicional ao tempo de vida da parte idosa. Assim, para se compreender a extensão do benefício de preferência, o estudo demonstra que o sistema processual já garante tratamento diferenciado para determinadas ações, fazendo com que o processo do idoso também tenha que reconhecer as diferenças existentes, não predominando sobre as mesmas.
Além disso, a partir da investigação das normas e procedimentos adotados pelos Órgãos do Poder Judiciário, ressalta-se que a efi cácia da garantia depende de um posicionamento político voltado para o seu fi m, envolvendo a orientação de funcionários na Justiça para que compreendam e garantam a tramitação diferenciada, bem como destacando a importância do papel do advogado na postulação pela sua aplicação, somada à atuação do juiz, ainda que “ex offi cio”, para que o idoso obtenha a proteção, mesmo quando não apresente requerimento neste sentido.
