Sigilo profissional do advogado versus Liberdade de imprensa: uma análise jurisprudencial

• Autores: Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 11, Nº. 1, 2008, págs. 275-284
• Idioma: portugués
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  • Sigilo profissional do advogado versus Liberdade de imprensa: uma análise jurisprudencial Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva O presente estudo traz à baila a colisão entre o sigilo profissional do advogado e a liberdade de imprensa à luz da jurisprudência pátria. Considerando que ambos são constitucionalmente protegidos, merece análise acurada quais são os fundamentos que podem permitir que um prepondere sobre o outro, no caso concreto. As jurisprudências a serem analisadas são controvertidas entre si e referem-se ao caso específico de afronta ao sigilo profissional em que as câmeras da Rede Globo de Televisão captaram de forma clandestina conversa sigilosa entre Suzane Von Richtofen e seus advogados, quando estes a instruíam, veiculando posteriormente no programa dominical Fantástico e repetindo nos dias subseqüentes em outros programas. O enfraquecimento do sigilo profissional do advogado configura retrocesso ao Estado Democrático de Direito e ao princípio constitucional da ampla defesa.