A incongruência do direito à saúde no Brasil: da teoria socialista à prática capitalista

• Autores: Marcos Alex Mendes da Silva
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 11, Nº. 1, 2008, págs. 209-222
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • A INCONGRUÊNCIA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: DA TEORIA SOCIALISTA À PRÁTICA CAPITALISTA Marcos Alex Mendes da Silva O presente trabalho objetiva fazer uma reflexão teórica sobre o direito à saúde da população, contextualizando historicamente esta garantia, à luz das leis constitucionais e orgânicas do Sistema Único de Saúde, em consonância com a evolução paradigmática do Estado e da sociedade, tendo como pano de fundo a solidariedade que legitima a garantia desse direito social, sem contudo deixar de refletir as dificuldades de sua inserção em um cenário de economia capitalista.