Ética na pesquisa científica com seres humanos - a dignidade como meta e como realização do estado democrático de direito

• Autores: Maria Aparecida Piveta Carrato
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 11, Nº. 1, 2008, págs. 127-140
• Idioma: portugués
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  • ÉTICA NA PESQUISA CIENTÍFICA COM SERES HUMANOS – A DIGNIDADE COMO META E COMO REALIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Maria Aparecida Piveta Carrato Trata o presente artigo de um estudo acerca do desenvolvimento técnico-científico e sua influência nas pesquisas com seres humanos. Igualmente, demonstra a necessidade de se adotar parâmetros éticos para a realização dessas pesquisas para que seja, assim, garantido o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Destaca a importância da regulamentação das pesquisas envolvendo seres humanos e o papel dos Comitês de Ética em Pesquisa. Ressalta o papel que tem a ética, no sentido de direcionar as pesquisas científicas, a fim de proporcionar ao homem uma vida mais digna e mais sadia, ao mesmo tempo em que impeça o uso indiscriminado da ciência. Ressalta o surgimento da Bioética como o meio mais hábil a conciliar desenvolvimento científico e garantias fundamentais. Enfim, defende o desenvolvimento tecno-científico desde que realizado dentro de parâmetros éticos que garantam a realização do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, assim como elencado na carta Constitucional.