Ação do povo - uma breve visão crítica da ação popular constitucional

• Autores: Victor de Almeida Conselvan
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 11, Nº. 1, 2008, págs. 79-89
• Idioma: portugués
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  • AÇÃO DO POVO – UMA BREVE VISÃO CRÍTICA DA AÇÃO POPULAR CONSTITUCIONAL Victor de Almeida Conselvan Diante do que dispõe a Teoria Crítica do Direito, verifica-se na Ação Popular Constitucional um fim idêntico, ou seja, romper com o positivismo e legitimar qualquer um do povo na luta contra a opressão exercida pela classe dominadora, na busca pela libertação.