Resumen de O príncipio da dupla conformidade

Hermes Zaneti Junior, Fredie Didier Jr.

• O PRINCÍPIO DA DUPLA CONFORMIDADE Fabiano Carvalho Seguindo uma tradição européia, o recurso dos embargos infringentes e o reexame obrigatório da sentença bem exemplificam a necessidade de dupla conformidade nos julgamentos brasileiros. Os artigo 285-A e 557, ambos do CPC, igualmente contêm os elementos da dupla conformidade.