27 Anos de Novos Recursos Participativos na Democracia Brasileira (1988-2015): um Panorama a Partir dos Conselhos Municipais

• Azevedo, Daniel A. de ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Espaço Aberto, ISSN 2237-3071, ISSN-e 2236-1367, Vol. 5, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Junho), págs. 163-180
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • 27 Years of New Participatory Organizations in Brazilian Democracy (1988-2015): The Case of Municipal Councils
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    O artigo aborda a difusão e a configuração dos conselhos municipais no Brasil e mais especificamente no Rio de Janeiro. A partir da redemocratização brasileira e da inclusão de novos recursos participativos (NRP) na Constituição de 1988, além de ser palco de uma inédita valorização da escala local, o Brasil, para alguns, passou a ser considerado um caso paradigmático para a teoria da democracia participativa. Após 27 anos dessas inovações democráticas, este artigo traça um panorama da difusão e da configuração dos Conselhos Municipais. A partir dos dados censitários da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2009 e de trabalhos de campo em Conselhos Municipais no Rio de Janeiro realizados nos anos de 2013 e 2014, o artigo mostra que, longe de ser um país onde os novos recursos participativos estão bem consolidados, o Brasil carece de expansão e melhor qualificação desses instrumentos para o aprofundamento da democracia.

  • English

    This article discusses the diffusion and configuration of Municipal Councils in Brazil, more specifically in Rio de Janeiro. With the return to democratic government in Brazil and with the inclusion of new participatory organizations in the 1988 Constitution, unprecedented power was given to local spheres of political action, so that for some authors, Brazil became a paradigmatic case in the theory of participatory democracy. After 27 years of this kind of democratic innovation, this article provides an overview of the diffusion and configuration of the Municipal Councils. Using census data from the 2009 Survey of Basic Municipal Information (Munic) and fieldwork undertaken in MunicipalCouncils of Rio de Janeiro in 2013 and 2014, this article shows that, far from being a country where new participatory organizations are well-established, Brazil needs to expand and better consolidate these political instruments if democracy is to be deepened.