A incorporação da dimensão ambiental da sustentabilidade no sistema jurídico brasileiro

• Autores: Alexandre Mandelli, Eduardo Tonin Citolin
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 15, Nº. 1, 2012, págs. 125-143
• Idioma: portugués
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  • A INCORPORAÇÃO DA DIMENSÃO AMBIENTAL DA SUSTENTABILIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Alexandre Mandelli, Eduardo Tonin Citolin A evolução do ordenamento jurídico brasileiro vem com a incorporação das noções de sustentabilidade. A analisar-se a evolução da legislação brasileira, das decisões judiciais e da doutrina em geral, verifica-se que as linhas gerais do Direito vêm evoluindo a partir de um dos vieses da sustentabilidade, denominado paradigma ambiental. Demonstra-se, portanto, alguns dos acertos e exageros que são cometidos a partir deste paradigma.