Efetividade processual e os meios de defesa do devedor na execução civil

• Autores: Karina Guedes Pereira, Alisson Henrique do Prado Farinelli
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 15, Nº. 1, 2012, págs. 81-109
• Idioma: portugués
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  • EFETIVIDADE PROCESSUAL E OS MEIOS DE DEFESA DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO CIVIL Karina Guedes Pereira, Alisson Henrique do Prado Farinelli A atual sistemática da Execução Civil possibilita ao devedor três modalidades de defesa: a exceção de pré-executividade; a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução. O presente artigo propõe-se a analisar tais institutos processuais a partir das Leis nº. 11.232/05 e 11.382/06 e seu impacto nos meios de defesa disponíveis ao devedor. Serão analisados alguns princípios processuais que norteiam a Execução Civil, com ênfase na efetividade processual e razoável duração do processo, a fim de se opinar, ao final se as reformas processuais foram positivas para a diminuição da crise do processo e do Poder Judiciário. Enfoca-se, também, as modificações que o Novo Código de Processo Civil pretende realizar na sistemática dos Embargos à Execução.