Sentença penal e constituição: um instrumento processual de proteção aos direitos fundamentais

• Autores: Albino Gabriel Turbay Junior, Aymê Caroline Cintra Dias, José Salustiano Filho, Thiago José Guidetti de Souza
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 15, Nº. 1, 2012, págs. 23-58
• Idioma: portugués
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  • SENTENÇA PENAL E CONSTITUIÇÃO: UM INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Albino Gabriel Turbay Junior, Ayme Caroline Cintra Dias, José Salustiano Filho, Thiago José Guidetti de Souza Este artigo é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto com alunos do curso de direito. Seu objetivo é analisar a sentença penal inserida num processo penal democratizado, conforme os direitos fundamentais declarados na Constituição Federal de 1988. Princípios como o devido processo legal, presunção da inocência, individualização da pena e motivação das decisões caracterizam a sentença penal como um instrumento de proteção da pessoa e de seus direitos fundamentais.