Aspectos legislativos das associações

• Autores: Matide Silva
• Localización: Intervenção social, ISSN 0874-1611, Nº. 19, 1999, págs. 55-60
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • É do conhecimento geral o conceito de associação. Como resulta do próprio Código Civil uma Associação e uma pessoa colectiva constituída pelo agrupamento de vários indivíduos ou pelo agrupamento de pessoas colectivas, que não tenham por fim o lucro dos seus associados, visto que se o tivesse estaríamos perante uma sociedade e não perante uma associação. Perante a Lei existem duas espécies ou categorias de Associações:• as Associações Privadas e• as Associações Publicas.