Resumen de Os direitos sociais de cidadania: uma crítica a F. A. Hayek e a Raymond Plant, João Carlos Espada, Lisboa, INCM, 1997
Joaquin Croca Caeiro (res.)
A obra de João Carlos Espada, tem na actualidade uma importância fundamental. A análise da problemática dos direitos sociais tem vindo a ganhar em Portugal, em particular, e na Europa em geral, um piano de discussão importante. E, a obra em análise traz ainda para a discussão tradicional, a problemática ideológica entre direita e esquerda, ou seja, no limite entre o liberalismo e o socialismo. Mais, esta analise tem uma importância suplementar, porquanto coloca frente a frente, dois dos mais destacados ideólogos destas correntes: Friedtich Hayek e Robert Plant. O primeiro, premio Nobel de Economia, e o segundo, figura de destaque do Socialismo inglês. O frente a frente, realizado por João Carlos Espada, tinha assim uma importância assegurada.Introdutoriamente J. C. Espada, começa por posicionar o problema pelo qual desenvolve a sua análise, ou seja, devem ou não existir direitos sociais. Daqui, parte para a sistematização entre os direitos sociais e económicos ou de cidadania e os direitos civis ou políticos. E em relação aos primeiros que define a base do seu estudo, i.e., para o autor o objecto de estudo centra-se ao nível dos direitos sociais de cidadania. Estes, na tradicional classificação de T. H.Mm-shall, teriam cronologicamente surgido, em pleno seculo XX. Os primeiros a foram os direitos civis por alturas do seculo XVIII, os quais apenas abrangiam os chamados direitos tradicionais, necessários para a caracterização da liberdade individual, de entre os quais se salientavam o direito a vida, a propriedade privada, a liberdade de expressão, etc.
