O rendimento mínimo: o caso holandês

• Autores: Rudolph van den Hoven
• Localización: Intervenção social, ISSN 0874-1611, Nº. 17-18, 1998, págs. 227-248
• Idioma: portugués
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  • Neste texto tratamos da experiencia holandesa com o seu sistema de Rendimento Mínimo Garantido que se identifica com a chamada 'Lei Geral da Assistência Social' (Algemene Bijstandswet).Chamamos antes de mais a atenção para o facto desta tradução poder induzir uma interpretarão mais ampla na base do modelo de Assistência Social vigente em Portugal. No sistema holandês esta lei ocupa o lugar que pode ser considerado equivalente ao R.M.G. no caso português e é da responsabilidade do Ministério dos Assuntos Sociais e Emprego. Grande parte de outras componentes da Política de Assistência Social portuguesa, encontra-se no sistema holandês integrada na 'Lei de Bem-Estar' da responsabilidade do Ministério da Saúde, Bem-Estar e Desporto.